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Exibição de Itens

Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :

ANEXO III

(Revogado - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)​

 (Revogado pelo Decreto 140/2​023) ​



CAPÍTULO I​​​

(Revogado - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)​

 (Revogado pelo Decreto 140/2​023) 

​​​

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

​​
​TABELA A​

(Revogado - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)​

 (Revogado pelo Decreto 140/2​023) 

​​​​​

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

​​​​
​TABELA B
TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

(Revogado - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)​

 (Revogado pelo Decreto 140/2​023)