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PARTE GERAL - TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Art. 174 a 447)
Capítulo I - Das Disposições Relativas aos Documentos Fiscais (Art. 174 a 373-K)
Capítulo I-A - Da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica - DACE (Art. 373-L a 373-O)
Capítulo II - Do Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais (Art. 374 a 387) (revogado)
Capítulo III - Das Disposições Relativas aos Livros Fiscais (Art. 388 a 423)
Capítulo IV - Da Emissão e Escrituração de Documentos e Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (Art. 424 e 425)
Capítulo V - Da Escrituração Fiscal Digital - EFD (Art. 426 a 440)
Capítulo VI - Das Informações Econômico-Fiscais (Art. 441 a 447)
