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Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso

 Exibição de Itens

Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :

CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA E DE OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS

 


Art. 374 (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021) ​​ 

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

 

 

Art. 375 (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021) ​​​​

VIDE ÍNDICE REMISSIVO 


 

Art. 376 (revogado) (Revogado pelo Decreto 360/2015)

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

 

Art. 377  (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021) ​​

VIDE ÍNDICE REMISSIVO 


Art. 378 (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021)  

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

 

          Art. 379 (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021) ​​​ 

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

 

Art. 380 (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021) ​​ 



​​Art. 381 (revogado) (Revogado pelo Decreto 360/2015) ​​

VIDE ÍNDICE REMISSIVO


Art. 382 (revogado) (Revogado pelo Decreto 360/2015)

VIDE ÍNDICE REMISSIVO


Art. 383 (revogado) (Revogado pelo Decreto 360/2015)

VIDE ÍNDICE REMISSIVO


Art. 384 (revogado) (Revogado pelo Decreto 203/2015)

VIDE ÍNDICE REMISSIVO


Art. 385 (revogado) (Revogado pelo Decreto 360/2015)

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

 

Art. 386 (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021) ​​ 

VIDE ÍNDICE REMISSIVO

 

Art. 387 (revogado) (Revogado pelo Decreto 1.049/2021) ​​

VIDE ÍNDICE REMISSIVO