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Exibição de Itens
Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :
CAPÍTULO II
DO TERMO ELETRÔNICO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – TVF-e


 

Art. 950 (revogado) (Revogado pelo Decreto 873/2021)​

 

Art. 951 (revogado) (Revogado pelo Decreto 873/2021)