CAPÍTULO VI
DO PROGRAMA ICMS
GARANTIDO INTEGRAL
(Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 781 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 782 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 783 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 784 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 785 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 786 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 787 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 788 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Art. 789 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 790 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 791 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 792 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 793 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 794 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 795 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 796 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 797 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 798 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 799 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 800 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 801 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 802 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
