CAPÍTULO III
DA REDUÇÃO DE BASE
DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE
PRODUTOS PREDOMINANTEMENTE ALIMENTÍCIOS
Art. 8° (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Art. 9° (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
