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Exibição de Itens
Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :
CAPÍTULO XXVIII
DA ISENÇÃO EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
(revogado) (Revo​gado pelo Decreto 273/2019)​​
 

Seção Única
Da Isenção em Operações e Prestações relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
(revogada) (Revo​gada pelo Decreto 273/2019)​​


 

Art. 141 (revogado) (Revo​gado pelo Decreto 273/2019)​

 

VIDE ÍNDICE REMISSIVO​