CAPÍTULO XXVIII
DA ISENÇÃO EM
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
(revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
Seção Única
Da Isenção em
Operações e Prestações relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
(revogada) (Revogada pelo Decreto 273/2019)
Art. 141 (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
