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Exibição de Itens

Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :

CAPÍTULO II

(Revogado - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)​

 (Revogado pelo Decreto 140/2​023) ​

​​​


TABELA A

(Revogado - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)​

 (Revogado pelo Decreto 140/2​023) ​​


​​VIDE ÍNDICE REMISSIVO

​​​​​

TABELA B

(Revogado - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)​

 (Revogado pelo Decreto 140/2​023) ​​


​​VIDE ÍNDICE REMISSIVO