Bom dia, empresa cnae 47.72-5-00 e 47.81-4-00, adquire produto ncm 96159000, descrição PRESILHA 3 FLORES e também TIARA AVULSA FLOR, e também LAÇO FLOR tais produdos são sujeitos a substituição ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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23/06/2025 10:15
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27/06/2025 17:33
Bom dia, para um produto ser considerado para a cobrança do ICMS por substituição tributária, nos termos do Art. 2º do Anexo X do RICMS, a descrição, NCM, CEST e ainda de acordo com o segmento que se enquadrem, deverá estar relacionado em uma das tabelas do Art. 1º do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT.
