.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia!Prezados, com as alterações geradas pelo ajuste 31/22, não era pro SEFAZ recusar a autorização de notas com CFOP 5206 (ANULAÇÃO)?Como proceder...

@jrosa Boa tarde, o referido NCM não se enquadraria no CEST 21.111.00, item 111.0, tabela XV?

@jrosa boa tarde e Feliz ano novo. É Justamente neste trecho que entendo que o optante do simples, no caso do ICMS ST, não possui prazo para recolhi...

@jrosa XVII - para os contribuintes obrigados ao recolhimento do diferencial de alíquota de que tratam os incisos XIII e XIV do artigo 3° da Lei n° 7....

@jrosa pois em tudo que já li e revisei, entendi que se o produto for ST (substituto tributário) o recolhimento se dá de maneira antecipada.

Não vi nenhuma alteração, mas pelo que dá a entender na portaria 137/2021, empresas do simples nacional não possuem prazo para recolhimento de ICMS, s...

@adilson certo, então o que propriamente dito a portaria 87 de 2023 revogou? pois vi outro post sobre isso no fórum dizendo que não precisa mais faz...

@moutinho não seria alteração de razão, o CNPJ antigo baixa, o um novo abre no local, adquirindo estabelecimento e estoque...

@moutinho vou aprimorar o questionamento, a não incidência no caso de os novos proprietários do estabelecimento/ponto, possuírem um novo CNJP e inscri...