.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Olá, Como a devolução envolve CP e estorno de crédito, existe algo na legislação com relação a devolução ser de mês posterior a nota original, digamos...

@aninha sabe informar se há norma relatando a renovação automática? Até a presente data não houve renovação da data, e nem mesmo disposição do MT sobr...

@anacleto obrigada, exatamente o Convênio ICMS nº 109/2024 trata das transferências de mercadorias interestaduais e item 4 dispõe de forma genérica.

@aninha Obrigada! Este item 4 dispõe de forma genérica, sem de fato direcionar a interna e interestadual, sendo que o Convênio ICMS nº 109/2024 trata ...

Em relação a NOTA TÉCNICA N° 062/2024, item 2, que trata das as regras gerais relativas ao crédito de ICMS aplicáveis às operações internas de transfe...

Em relação a NOTA TÉCNICA N° 062/2024, item 2, que trata das as regras gerais relativas ao crédito de ICMS aplicáveis às operações internas de transfe...

@simoes olá! Quando eu aplico a fórmula para item com a NCM 8481.80.97, item 64.3 do Convênio ICMS nº 52/91 prevista no § 4°",Art; 8º do Anexo X ch...