.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@kelly-rezende A SEFAZ disponibiliza o serviço de calculadora do ICMS - DIFAL - não contribuinte, no link: At.te. Geronaldo Martello Foss

@sergio-tavares Seu cálculo não está correto, a alíquota interestadual do Estado do Paraná para o Estado de Mato Grosso é de 7% para produtos de ori...

@03747145175 Remetente: O emitente do documento fiscal; Destinatário - Empresa que efetuará a incineração - CFOP 5.949 - CST: 00, com o destaque do ...

@defrancaanderson Neste caso não se modifica o código de origem da mercadoria, use o 7. At.te. Geronaldo Martello Foss

@silvana-da-chari De acordo com o disposto nos Artigos 1º a 7º do Anexo VII do RICMS/MT, para o uso do diferimento do ICMS fica vedado o uso de quai...

@marciane Poderá até efetuar venda esporádica, nos termos do Art. 22 da parte geral do RICMS/MT, mas para utilizar o benefício fiscal tem que cumpri...

Não há nenhuma legislação impeditiva para esta operação, basta cumprir o disposto no parágrafo e Artigo citado. At.te. Geronaldo Martello Foss

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

@brunorodrigues Deverá utilizar o percentual de 65,29%, nos termos do Art. 2º-B da Portaria 195/2019. At.te. Geronaldo Martello Foss

@29940962851 O recolhimento é efetuado pela concessionária do serviço público por substituição tributária, nos termos da legislação já citada, encer...

@29940962851 Analisando o CFOP e CST destacado na NF-e de aquisição da Energia Elétrica, nos causa estranhamento, verifique a situação em que se usa...

@giovany O vencimento do ICMS normal para contribuintes enquadrados no regime normal de recolhimento, é até o dia 06 do mês subsequente ao da saída,...

@veronica-oliviera A possibilidade de transferência de créditos acumulados está prevista no Art. 125 da parte geral do RICMS/MT, referente aos casos...

@weliton-alan Não há necessidade de nenhum contrato para o transporte efetuado a estabelecimento com a mesma raiz de CNPJ, em todos os casos o trans...

@francisco_nascimento A tributação se dá pela receita bruta do estabelecimento, nos termos da Lei Complementar 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018, p...