.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@vicente-barros Na baixa de estoque de acordo com o CFOP 5.927 referente extravio, perda ou deterioração, não há a incidência do ICMS, exceto se hou...

@william-souza De acordo com o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS, o produto "Lixadeira Roto Orbital" NCM 8467.29.99, está inserido na cobrança...

@analistamedeiros Diante do exposto acima o valor a deduzir no cálculo do ICMS por substituição tributária é de 7% nos termos do § 2º do Art. 1º da ...

@thairla-costa O programa SCANC aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2023 tem a função de receber as informações das operações rea...

@juliana-nawcki Sua interpretação está correta, considerando que o bem tem mais de 10 anos de uso no estabelecimento. At.te. Geronaldo Martello ...

@christiane-michelle-covatti-vieira Sim, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º e fato gerador nos termos do inciso XIII do Art. 3º, ambos da pa...

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

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A SEFAZ agradece pelo seu FEEDBACK, e nos colocamos a disposição.

@uelton Poderá ser transferido para o mês seguinte e utilizado nas apurações futuras, laçado nos termos do alínea l do inciso III do Art. 131 da par...

@lorien As operações com o gado em pé, nos termos do Art. 13 do Anexo VII e das disposições do Art. 578 da parte geral do RICMS/MT, tratam do diferi...

@joao-victor-sales-lopes Na importação deste produto incidirá o ICMS na alíquota de 17% a ser recolhido no ato do desembaraço aduaneiro, nos termos ...

@tatiane-james Informamos que não há incidência do ICMS-diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de "sal branco", utilizado como insumo n...