.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@pedro_pomina Veja o disposto do Art. 5º da Portaria 137/2021: "Art. 5° Quando a data de recolhimento do imposto, bem como de contribuição a fundo...

@enoque Pelo exposto acima a primeira operação trata-se de uma venda, com o recebimento em produto, na entrega da produção, portanto o CFOP adequado...

@jessicadeluqui A remessa da peça poderá ser no CFOP 6949 sem o destaque do ICMS, consignando nas informações complementares que se trata de remessa...

@wenersonpva Na saída para depósito em armazém situado em outra unidade da federação, o destaque do ICMS é obrigatório. Na operação posterior pret...

@aline-gisele Nesta operação não há a incidência do ICMS, uma vez que o contribuinte enquadrado com MEI, recolhe seus tributos através do PGMEI, e o...

@simones-s-da-conceicao Neste caso, como os produtos não se destinam a uso ou consumo do estabelecimento ou para integrar seu ativo imobilizado, não...

@eloisa De acordo com o disposto no Parágrafo único do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT, o retorno será efetuado com o documento fiscal emitido p...

@marcos-biet A legislação não estabelece limite para este campo do documento fiscal, portanto comporá a base de cálculo do ICMS, nos termos do incis...

@41281947865 Neste caso deverá utilizar a MVA do produto, nos termos do § 4º do Art. 6º do Anexo X do RICMS. A MVA está estabelecida na Portaria 195...

@05102624148 Após a emissão do documento fiscal, registe o evento: Evento de Conciliação Financeira - ECONF, de acordo com o inciso XXVII do Art. 36...

@julianapadilhaadv Não há possibilidade de recolher o ITCD sobre o valor total da doação quando for estabelecido usufruto, mesmo na hipótese do disp...

@katia-regina Na remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento o contribuinte deverá emitir os documentos fiscais nos termos do Art. 599...

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

@06488662112 O processo de restituição é efetuado através do sistema E-PROCESS, nos termos dos Artigos 1014 a 1023 da parte geral do RICMS/MT. At....

@fenix-contabilidade O valor pago a maior, por erro no preenchimento do documento de arrecadação ou escrituração, poderá ser creditado, nos termos d...