.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Last seen: 11/10/2025 17:32
O responsável não é o remetente, veja nos artigos citados, e sim trata-se de incidência e não ICMS DIFAL.
Oriento efetuar leitura do Decreto 288/2019, em especial os Artigos 12 a 14, não é exatamente o exposto acima.
Complementando, neste caso como o contribuinte já efetuou a entrada destas mercadorias com o aproveitamento do crédito, no cálculo do ICMS-ST a recolh...
1 - Não se aplica diferimento em operações interestaduais; 2 - A transferência não configura fato gerador do ICMS, nos termos do § 15 do Art. 3º da ...
O Contribuinte deverá levantar o Estoque de produtos inseridos na Substituição tributária. Sobre o valor de aquisição dos produtos aplicar a MVA espec...
A emissão do DAR-1 não é vinculante, somente tem efeito após o pagamento, portanto pode desconsiderar a emissão.
Nesta operação, a aquisição de Energia Elétrica no mercado livre de contratação, nos termos do inciso XII do Caput do Art. 3º, combinado com o inciso ...
Os procedimentos narrados acima não conflitam com o benefício do crédito Outorgado nos termos do Anexo XVII do RICMS/MT.
O sistema está com instabilidade, a SEFAZ está envidando esforços e recursos para a normalização.
Sim, nos termos do inciso VI do Art. 350 da parte geral do RICMS/MT
Não há necessidade de efetuar alteração neste caso.
Sim, nos termos do inciso II do § 2º do Art. 343 da parte geral do RICMS/MT: "II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que tratam os artigos 325 a...
Tem benefício fiscal nos termos do Decreto 288/2019 e Resolução CONDEPRODEMAT 24/2019.
O código de recolhimento para o ICMS-DIFAL destinatário não contribuinte, cujo remetente não seja inscrito no Estado de Mato Grosso é o "6666"
