.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Nesta operação poderá seguir as instruções da Portaria 163/2024 SEFAZ-MT.

Avaliando a narrativa acima, oriento entrar em contado através do CHAT disponibilizado no SITE da SEFAZ/MT.

Os procedimentos para as operações, em que não foi possível a exportação de bens e mercadorias, deverão estar de acordo com os dispositivos da Portari...

Considere os percentuais do resultado do efeito tributário, nos termos do Convênio 52/91, é o que foi considerado no exemplo acima.

Nos termos do inciso VI do Art. 30 do Anexo V do RICMS, poderá reduzir a BC a 40% na operação interestadual.

Na nota de venda o estabelecimento do Estado de Mato Grosso destacará e pagará o ICMS na alíquota de 12%, e não há nenhum benefício fiscal para esta o...

Pode utilizar o CFOP 5.949 neste caso, e também o diferimento do ICMS nos termos da legislação.

Sim é este código mesmo.

Utilize o atendimento do CHAT disponível no site da SEFAZ/MT, e selecione a opção de atendimento: "DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS"

disponha.

disponha.

Não há um procedimento em EFD para recuperar valores recolhidos a maior, quanto ao FETHAB deverá solicitar via processo de restituição, e quanto ao IA...

Quais documentos fiscais foram emitidos nesta operação e em qual documento foi destacado o ICMS?

Sim, é o que determina a legislação.

Disponha