.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Sim, incide ICMS DIFAL nesta operação, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS, de deverá ser pago de forma antecipada pelo fornecedor se ...

Se o bem ou mercadoria estiver inserido no sistema de cobrança do ICMS por substituição tributária, o pagamento deverá ocorrer antecipadamente, nos t...

A alíquota interna do ICMS é de 25%, nos termos do item 2 da alínea d do inciso III do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT, acrescida de 2% a ser recol...

Neste caso utilize o CSOSN 400.

Boa tarde, para a manutenção do benefício fiscal a Inscrição Estadual deverá permanecer a mesma.

Bom dia, para um produto ser considerado para a cobrança do ICMS por substituição tributária, nos termos do Art. 2º do Anexo X do RICMS, a descrição, ...

Não há dispositivo legal que dispense o cumprimento das obrigações: principal e acessória, quanto ao ICMS para esta operação.

Respondido em POST anterior.

Esta operação está regulamentada nos Artigos 667 a 671 da parte geral do RICMS, veja o disposto no Art. 667: "Art. 667 Na saída de mercadorias a tít...

Se a nota fiscal emitida estiver vinculada ao documento de arrecadação, o contribuinte deverá efetuar novo recolhimento.

A partir do 1º dia do mês seguinte, nos termos do inciso VII do Art. 2º do Anexo XVIII do RICMS, abaixo reproduzido: "VII - produzirá efeitos a part...

Sim, o FETHAB deverá ser recolhido antecipadamente, assim como o ICMS.

A SEFAZ não analisa previamente e nem tem uma relação dos bens e mercadorias sem similar produzido no Mato Grosso, o contribuinte poderá buscar esta i...

Esta operação não configura fato gerador do ICMS, nos termos do § 15º do Art. 3º do RICMS/MT.

Boa tarde, não há necessidade e nem previsão legal para a emissão deste documento fiscal.