.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! Dúvidas referente remessa por conta e ordem já foram objetos de consultas tributárias e respondidas pela unidade fazendária responsável da ...

Conforme legislação vigente, independe do NCM constar como ICMS ST, se a empresa tem o benefício do diferimento do ICMS diferencial de alíquota previs...

Resposta 1: Sim, conforme consta no inciso III do §1º do art. 8-A da portaria, fica obrigado a recolher o ICMS. Resposta 2: Em prestação interna (...

Bom dia! Oriento a abrir um atendimento no CHAT e escolha o assunto: OUTROS ASSUNTOS.

Bom dia! Oriento a abrir um atendimento no CHAT e escolha o assunto: CADASTRO, para que atendente responsável pelo setor responda sua dúvida.

Bom dia! Para usufruir do benefício tem que estar credenciado. Ver na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, Secretaria responsá...

Boa tarde! Na situação mencionada enquadra na não incidência do ICMS conforme legislação vigente, detalhada em NOTA TÉCNICA N° 062/2024- UDCR/UNERC,...

O RICMS definiu, em seu artigo 4º, que não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, ao mesmo tempo em que estabele...

Boa tarde! Oriento a abrir um atendimento no CHAT e escolha o Assunto: Cadastros para ter a orientação sobre o procedimento que deve ser efetuado.

Boa tarde! Não pode conforme legislação vigente, vide ANEXO X do RICMS/MT: Art. 19-A A Secretaria de Estado de Fazenda poderá autorizar, a título ...

Boa tarde! Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legislação do imposto: II – considera-se, aind...

Bom dia! DECRETO N° 1.208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - EFICÁCIA SUSPENSA PELO DECRETO 1.408/2025. Não temos nenhuma informação sobre o assunto, um...

Bom dia! Partindo da premissa que ocorreu o sinistro durante o transporte do gado bovino em operação interna, não se trata de interrupção do diferim...

Bom dia! A PORTARIA N° 037/2020-SEFAZ ( Consolidado até a Port. 216/2024), Define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CN...

Bom dia! Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legislação do imposto: II – considera-se, ainda:...