.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

A operação de remessa para teste em laboratórios que emite laudo técnico das propriedades dos produtos, é normalmente tributado pelo ICMS, sendo que a...

Se a operação é com cláusula CIF, regra geral, a empresa remetente da mercadoria responde apenas pelo recolhimento do imposto incidente sobre o valor ...

Não sendo mais possível o cancelamento extemporâneo da NF-e, entendo que a empresa deve fazer uma nota fiscal de anulação de valores com os dados e va...

O registro de cartório é o ato pelo qual as partes conferem publicidade à avença contratual de modo que o pactuado possa valer contra terceiros (no ca...

NO SITE DA SEFAZ > PORTAL DO CONHECIMENTO TEM INFORMAÇÕES DETALHADAS: NFA-e Cancelamento Extemporâneo

PORTARIA N° 131/2016-SEFAZ. Consolidada até a Portaria 180/2021. Estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxi...

O Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC, com a finalidade de estimular os contribuintes a promoverem a autorregularização de suas obrigaç...

@06094173120, sua dúvida inicial era sobre o coco natural, sendo que a água de coco está sujeito ao regime de substituição tributária conforme legisla...

@06094173120, NO ANEXO X e na Port. 195/2019 com o respectivo MVA consta ÁGUA DE COCO.

@grasieli-melo , entendo que poderia emitir uma NFA-e de venda em nome do proprietário ou o adquirente, caso tenha IE poderia fazer uma NF-e de entrad...

Conforme inciso V do artigo 4º do Anexo IV (DAS ISENÇÕES) do RICMS/MT, as saídas INTERNAS ou INTERESTADUAIS de FRUTAS FRESCAS NACIONAIS são isentas de...

Meu entendimento é que como não se trata de contribuinte que atua no ramo de comércio de resíduos de materiais, não se aplica o artigo 27 do anexo VII...

Na situação da venda de bens usado da empresa, deveria ter NF-e de entrada e emitiria a NF-e de saída podendo ter o benefício da redução da base de cá...

@lusia Conforme Port. 239/2008-SEFAZ que instituiu o CTA-e , consta no art. 3º que deve ter a assinatura do transportador, sendo ele responsável pe...

Veja o prevê o Inciso XV do artigo 5º das disposições permanentes do RICMS/MT. DECRETO 2.214/2014 (RICMS/MT: Art. 5° O imposto não incide sobre: ...