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Boa tarde! Conforme legislação vigente, tem a isenção do ICMS, uma vez que o NCM consta no inciso XIII da Cláusula primeira do Convênio ICMS 101...
Boa tarde! Conforme inciso II do art. 4º do RICMS/MT, para efeito da legislação do ICMS não se considera prestação de serviço o transporte realizado...
Boa tarde! Por gentileza, entre no canal de atendimento CHAT e escolha o Assunto: Outros assuntos para que o atendente possa te orientar.
Boa tarde! Conforme está expressamente previsto, no momento que ocorreR a saída do produto in natura para outro estabelecimento comercial ou indus...
Boa tarde! Na Portaria 079/2007-SEFAZ trata da legislação referente o diferimento do ICMS previsto no RICMS/MT, constando em anexo o modelo de reque...
Bom dia! Como sua dúvida refere-se a procedimentos específicos EFD, oriento a abrir um atendimento no CHAT e escolha o tema ASSUNTO: OUTROS ASSUNTOS...
Bom dia! Com relação aos benefícios mencionados, que trata de redução de base de cálculo, deve informar na Nf-E no campo Dados adicionais> Inform...
Bom dia! Entendo que deveria fazer ajuste na EFD no mês de referência, fazendo o estorno do débito, sem necessidade de emissão de documento fiscal. ...
Boa tarde! Informo primeiramente que no portal da SEFAZ/MT, aba > SERVIÇOS>E-PROCESS > Baixar Modelos, consta modelos de ATENDIMENTO À INTI...
Boa tarde! Na situação hipotética do produtor rural com inscrição ativa em MT, obrigado a emitir NF-e, caso adquira um trator usado de pessoa física...
Boa tarde! Oriento a utilizar o canal de atendimento e escolha o assunto: Outros assuntos, para que o atendente da SEFAZ/MT possa responder sua dúv...
Boa tarde! Sim, no campo Dados adicionais> Informações complementares deve constar que trata de saída interna com isenção do ICMS conforme art. 1...
Bom dia! Entre no canal de atendimento CHAT e escolha o assunto: Documentos Fiscais Eletrônicos. informo também que temos o canal de atendimento r...
Bom dia! No Portal do Conhecimento consta a legislação vigente e outras informações sobre o ICMS DIFAL, como respostas de consultas tributárias elab...
