Bom dia
Em relação ao IPVA de aeronaves e veiculos aquáticos, como vai funcionar? No Decreto 1208, de 30/12/2024 mencionava a Sefaz editaria as normas para que os contribuintes declarassem a Sefaz em abri/2025 a propriedade de aeronaves e veiculos aquaticos. Porém o decreto 1208 foi suspenso, e a Sefaz não editou nenhuma portaria para explicar como seria essa declaração de propriedade. Gostaria de saber como fica essa questão do IPVA sobre aeronaves e veiculos aquaticos.
