Boa tarde.
Um produtor rural, pessoa física, possui uma fazenda em Mato Grosso e outro no Pará.
Este produtor pretende transferir uma colheitadeira de MT para o PA.
Pergunta:
Esta transferência (saída) da colheitadeira de MT para o PA, deve recolher ICMS?
Obrigado
@contabilidade-mabilete, bom dia!
A operação de transferência está fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), assim a operação de transferência não será tributada pelo ICMS.
As orientações sobre operação de transferência encontram-se na NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC - TRANSFERÊNCIA
Boa Tarde @aninha , nesse caso nem o estado de destino (Pará) pode cobrar DIFAL?
Obrigado.
@andre-peripoli, bom dia
A legislação pertinente ao ICMS DIFAL é a do estado de destino, assim, quanto a cobrança ou do ICMS DIFAL na operação de transferência somente a SEFAZ do Pará é competente em manifestar sobre a matéria.
