Bom dia.
Foi gerado um DAR com valor maior que o contribuinte realmente devia de ICMS PRÓPRIO.
Não foi erro nas escriturações da nota e sim apenas do valor digitado na guia.
Neste caso cabe a solicitação de restituição do valor a maior via E-PROCESS a devolução do crédito para o contribuinte?
Em caso de ter a possibilidade de restituição teria um valor máximo para devolução? tendo em vista que o valor foi um montante alto.
Desde Ja agradeço a ajuda dos colegas.
Boa tarde, Janice!
Se a empresa faz a EFD e faz a apuração mensal e recolhimento do ICMS no mês subsequente poderá se creditar do ICMS recolhido a maior com a transferência de crédito para o mês subsequente. Se recolhe o ICMS a cada operação, não sendo possível a compensação via EFD, deve solicitar a restituição via processo eletrônico conforme modelo disponibilizado pela SEFAZ.
Com relação ao prazo de análise, informo que são analisados conforme ordem de protocolo, sendo que não tenho como te informar a data, e sendo que independe do valor recolhido indevidamente, o contribuinte tem o direito de restituição.
