Boa tarde,
Prezados,
Gostaria, por gentileza, de orientação quanto à correta tributação na seguinte operação:
A empresa possui os seguintes CNAEs:
Atividade principal:
46.92-3-00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários.
Atividades secundárias:
46.83-4-00 – Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
46.23-1-06 – Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas.
A empresa irá realizar a venda de milho em grãos para pessoa física não contribuinte do ICMS.
Diante disso, surgem as seguintes dúvidas:
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Essa operação pode ser realizada utilizando CST 040 (Isenta) para ICMS e CST 09 para PIS/COFINS?
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Existe algum impedimento legal para que essa empresa realize este tipo de operação, considerando seus CNAEs?
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Qual seria a orientação fiscal correta para a emissão dessa nota (ICMS, PIS/COFINS e demais cuidados fiscais)?
Desde ja aguardo a vossa total atenção!
