Boa Tarde!
Um contribuinte que possui credenciamento do Proder para bovinos, com crédito outorgado de 41,67%, ao realizar uma operação interestadual, será emitida a NF-e com destaque do ICMS normalmente (Valor da Operação como base de calculo * 12%) e feito o ajuste com o código MT029104 dentro da EFD correto?
