- Cnae do contribuinte: 1610203 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
- Tipo de insumo:
* Combustíveis e lubrificantes para maquinário e veículos utilizados no processo industrial;
* Demais materiais sob o Icms St utilizados como insumo no processo industrial.
Base legal:
- Art. 106, inciso II (clique aqui) | O contribuinte industrial poderá creditar-se de ambos o Icms Normal e Icms St das compras de insumos.
- Consulta 008/2024-UDCR/UNERC (clique aqui)
* Perguntas 1: Pode creditar o Icms St de compra de insumo?
Sim, pode.* Pergunta 2: Pode creditar o Icms St de compra de combustível utilizado em veículos de entrega?
Não pode. Trata-se de material de consumo, NÃO é insumo.* Pergunta 3: Pode creditar o Icms St de compra de peças para manutenção?
Não pode. Mesma situação da pergunta 2, é material de consumo.* Pergunta 4: Como determinar o valor do Icms St uma vez que NÃO é informado nas Nfe de compras?
O contribuinte deverá calcular usando a alíquota interna.* Pergunta 5: Como deve ser escriturado o crédito do Icms St?
Pergunte ao Sac da Sefaz - Consulta 260/2024-UDCR/UNERC (clique aqui)
* Pergunta 1: Pode creditar o Icms St de compra de combustível utilizado por maquinário do processo industrial?
Sim, pode.* Pergunta 2: O combustível de maquinário do processo industrial é considerado um insumo?
Sim, é um insumo.* Pergunta 3: Qual alíquota deve ser usada para determinar o valor do Icms St do óleo diesel?
Os postos são obrigados a informar o valor do Icms St em suas NFEs de vendas conforme Técnica 2023.001
Perguntas:
- A tabela de códigos de ajustes do registro E111, clique aqui, NÃO contém um código específico para o crédito de Icms St acorbertado pelo Art. 106, II. Poço usar "MT022499|Outros"?
- Há postos que ainda NÃO cumprem a Nota Técnica 2023.001, quais alíquotas devo usar para calcular o Icms St do óleo diesel, gasolina e álcool?
- No tocante a lubrificantes e demais materiais sob o Icms St, devo usar a alíquota de 17%?
