Empresa contribuinte do ICMS no Estado de Mato Grosso (MT), regime lucro real com CNAE 01.51-2/01 – Criação de Bovinos para Corte e  46.23-1-01 - Comércio atacadista de animais vivos.
Operação: Venda interestadual de bovinos vivos, destinados ao abate em frigoríficos situados em outros Estados.
Origem dos bovinos: Aquisição interestadual anterior, com destinação inicial para engorda/confinamento no MT, e posterior venda interestadual para abate.

PERGUNTAS DETALHADAS PARA ESCLARECIMENTO: Engorda / Confinamento — Prazo e Tributação

• Qual é o tempo mínimo que caracteriza o confinamento ou engorda dos bovinos?
• Após a compra, em quanto tempo posso vender o gado sem que a operação seja considerada revenda?
• Se eu vender antes desse prazo mínimo de engorda, quais tributos incidem?