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Venda de Imobilizado destacado Icms por Equivoco

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(@marcos-rodrigues)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!!!

Um Produtor Rural, vendeu para fora do estado imobilizado reduzindo a base de calculo do icms a 20%, alíquota de icms 12%, porém, essa nota foi emitida errada, porque não tem icms, como devo proceder para estornar esse débito?

Nota foi emitida dia 16/06/2025.

Alguma sugestão?

1 Reply
Posts: 1694
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Não há nenhum dispositivo na legislação para esta correção, portanto oriente efetuar uma consulta tributária, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.

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