bom dia, transportadora optante pelo simples nacional com sede em Mato Grosso, realizou a venda de um caminhao (ncm 87012100) do seu ativo, para uma pessoa fisica, nao contribuinte, residente em Sergipe. O vendedor devera recolher algum diferencial de aliquota de ICMS ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Bem Vindos ao Fórum
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
28
Visualizações
15/10/2025 11:29
1 Reply
10/11/2025 09:38
@antonio_cont, bom dia.
O remetente da mercadoria é contribuinte em relação ao ICMS DIFAL não contribuinte.
CONVÊNIO ICMS Nº 236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Cláusula primeira Nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, localizado em outra unidade federada, devem ser observadas as disposições previstas neste convênio.
§ 1º O remetente da mercadoria ou do bem ou o prestador de serviço, na hipótese de o destinatário não ser contribuinte do imposto, é contribuinte em relação ao imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual - DIFAL - nas operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final domiciliado ou estabelecido em outra unidade federada.
