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Transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular

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(@wesleyfmastella)
Eminent Member
Entrou: 12 meses atrás

Olá,

Um produtor rural precisa realizar a transferência interestadual de bens do ativo imobilizado ou de materiais de uso e consumo entre estabelecimentos de sua titularidade.

Gostaria de esclarecer as seguintes situações:

  1. Quando a transferência ocorre do estado do Rio Grande do Sul para o Mato Grosso, haverá alguma exigência de recolhimento de ICMS na entrada no estado do Mato Grosso?

  2. No sentido inverso, se a transferência for do Mato Grosso para o Rio Grande do Sul, o estado do Mato Grosso exige o recolhimento de ICMS na saída?

 

Atenciosamente.

1 Reply
Posts: 1714
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

1 - Incidirá o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT;

2 - Operação sem fato gerador do ICMS, nos termos do § 15 do Art. 3º da parte geral do RICMS/MT.

 

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