@foss ao avaliar a NT 62/2024 (item 6) verifica se que os produtos sujeitos a Substituição Tributária devem ser transferidos com o destaque do ICMS devido, neste caso, considerando que o Etanol Hidratado está sujeito ao referido regime, o estabelecimento industrial quando da saída do mesmo não deve realizar o cálculo e o destaque devido (utilizando a sistemática do artigo 35)? Vejamos a redação: 

"No entanto, fica mantida a exigência de recolhimento, pelo substituto, ainda que optante pelo Simples Nacional, do ICMS devido em razão da responsabilidade por substituição tributária, nos termos previstos na legislação estadual, quando na operação de transferência se destinar mercadorias sujeitas ao regime de antecipação."

(...)
"Do mesmo modo, nas operações internas sujeitas à substituição tributária nos termos da legislação estadual, o contribuinte remetente da operação de transferência, responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS, deverá apurar o imposto devido, devendo deduzir como crédito o valor do imposto transferido na operação, que, até que sobrevenha novos procedimentos, deverá estar registrado no campo destinado ao destaque do imposto na NF-e."

Fico no aguardo