Boa tarde, estou com a seguinte situação:
No ano de 2023 meu cliente fez o pagamento do ICMS a maior do que deveria, no ato foi montado um processo de restituição de indébitos para reaver o valor. Em março de 2026, recebemos um parecer positivo da restitução do referido valor. No parecer veio algumas informações sobre a obrigatoriedade de fazer a justificativa mediante ao envio da obrigação SPED Fiscal. Neste caso eu preciso retificar o SPED de 2023 e informar que o valor foi pago maior do que deveria? Eu preciso de orientações de como fazer a escrituração desta informação, e como o cliente poderá fazer o aproveitamento do crédito.
