@foss ... Então basicamente nosso pedido de esclarecimento sobre essa operação se dá devido ao que diz no Art.599 §3º e §4º do RICMS/MT cfe. transcrevo abaixo... nele sita o recolhimento do ICMS no ato da ocorrência... poderia nos auxiliar no correto entendimento dessa parte ???

"§ 3° Se a saída de que trata o caput deste artigo se destinar a outra unidade da Federação, o imposto destacado na forma da alínea b do inciso II do caput deste artigo deve ser recolhido no momento da ocorrência dessa saída.

• 4° Na hipótese do § 3° deste artigo:

I - considera-se devido o imposto, para efeito do que prescreve a alínea b do inciso II do caput deste artigo, mesmo que este já tenha sido retido ou pago pelo regime de substituição tributária;

II - tratando-se de mercadoria, cujo imposto já tenha sido retido ou pago pelo regime de substituição tributária, o direito de crédito e o de se creditar do imposto anteriormente retido ou pago pelo referido regime submetem-se às disposições do artigo 13 do Anexo X deste regulamento."

@foss e quanto ao credito do valor pago antecipado qual seria o amparo legal para utilização do mesmo ??? pois esse credito não é citado dentre os Artigos 599 a 600 da parte Geral do RICMS/MT... os Artigos somente citam que, além do destaque e recolhimento obrigatório, o registro do lançamento do mesmo deve ser feito a debito na EFD  cfe. §5º do ART. 599...

Teria algum material/MANUAL para a empresa?? sobre esse procedimento? se não tiver seria bom para evitar interpretações erradas...

@foss Geronaldo, quanto a esse ICMS a verificar cfe. vc nos alertou acima "Verifique com a UF destino a incidência do ICMS por ocasião da entrada da mercadoria naquele território"

Assim como no estado de MT é previsto o recolhimento antecipado nas entradas dessas remessas cfe. Art. 598 do RICMS/MT.... verificamos aqui, que no Estado do PA em seu regulamento tambem é previsto o mesmo recolhimento... ou seja, uma remessa de venda sem destinatário certo para o PA teremos que recolher essa guia GNRE para estado do PA...

nossa duvida é podemos nos creditar desse ICMS RECOLHIDO POR ANTECIPAÇÃO na apuração do ICMS NORMAL em outros créditos.. não encontramos nesta alteração atual do Art. 599 cfe. Decreto 986/2024, Vigência: 28/08/2024, para o credito do imposto recolhido para outra unidade de federação como havia na versão remissiva anterior....?????

@foss Geronaldo, só para encerrar todas as duvidas rsss.... 🙃

Quer dizer que no retorno das remessas/saída interestadual... a empresa emitirá, uma nota com a totalidade das mercadoria remetidas, retornando em sua totalidade inclusive o ICMS destacado na nota da saída dessa remessa ??certo?

Art. 599-C

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II - no caso de retorno de remessa a vender em território de outra unidade da Federação, relativamente à totalidade das mercadorias remetidas a vender, creditando-se, mediante registro na EFD, do ICMS destacado.

desde já agradeço! 

@foss muito obrigada pela atenção!!!