Prezados, um cliente posto de combustível está realizando uma promoção que vai funcionar da seguinte forma:
O cliente abastece determinado valor e ganha um cupom para concorrer a uma motocicleta zero km, essa moto foi adquirida pelo posto para esta finalidade, e na conclusão do sorteio o posto fará a transferência do bem para o ganhador.
A dúvida é como tratar as notas desta operação, CFOP de entrada e saída, e também a questão do ICMS. Podem me ajudar??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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11/07/2025 09:42
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11/07/2025 15:19
Tratando-se de um sorteio legalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o contribuinte deverá dar entrada no CFOP: 1.949 - Aquisição para promoção comercial, anotar das informações complementares do lançamento número do processo de legalização/autorizado dada pela SPA/MF, ao efetuar a entrega do bem ao beneficiado emitir documento fiscal com o CFOP 5.949 - Sorteio de promoção comercial, e anotar nas informações complementares, que o bem foi resultado da promoção comercial, anotando os dados da autorização, e, por se tratar de um bem inserido na cobrança do ICMS por substituição tributária, na saída utilize o CST 60, observe ainda as obrigações quanto ao emplacamento do veículo.
