Um produtor rural com inscrição estadual possui, em seu cadastro na SEFAZ/MT, a indicação de “outros” no quadro societário. Nesse caso, é possível enviar mercadorias (insumos agrícolas) para esse “outro”, considerando que faço parte do quadro societário, embora não seja o titular da inscrição estadual, mas sim o “outro” mencionado?
Com isso vou emitir a nota como transferência.
A transferência somente se dá para outra unidade que contenham os mesmo titulares e percentuais, se uma inscrição por exemplo tem 4 titulares com 25% cada titular, somente na remessa para outra inscrição com esta mesma configuração poderá ser como transferência.
Boa tarde, então pode emitir nota de transferência para o outro que consta no seu Quadro Societário, e esse outro tem uma inscrição estadual sozinho, é isso?
Caso sim, pode compartilhar o dispositivo legal só para melhor entendimento, porque tenho casos onde um produtor tem varios socios, e esses sócios tem suas inscrição estadual sem socio.
Não foi isso que postei acima, para ser considerada operação de transferência, tem que ser mesma raiz de CNPJ(matriz e filiais), e no caso de inscrição de produtor, o mesmo ou os mesmos titulares, com as mesmas participações.
Bom dia
Exemplo: Um produtor rural, titular de uma inscrição estadual, possui em seu quadro societário quatro participantes. Nesse caso, o titular pode emitir uma nota de transferência para um dos sócios que também compõem o seu quadro societário, observando apenas o limite percentual permitido, correto?
Outro exemplo: um produtor rural que é o único titular de uma inscrição estadual pode realizar o envio (transferência) de mercadorias para outra inscrição estadual da qual ele também participa como sócio, junto com outras pessoas?
A transferência de dá somente se os titulares forem os mesmos em duas inscrições, mesmos CPFs, mesmo percentual de participação.
