Boa tarde.
Comercio Atacadista, comprou da indústria ração tipo PET, em operação interna de MT, ICMS ST destacado na nota fiscal.
A empresa irá vender em operação interestadual para comércio varejista, para o estado destino terá ICMS ST.
1 - Deve ser calculado e destacado o ICMS ST na nota fiscal para o estado destino?
2 - O ICMS ST recolhido pela compra para MT, utilizo como crédito, ou entro com processo de restituição?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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23/10/2025 13:16
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12/11/2025 16:22
@leonan, boa tarde.
No regime de substituição tributária a norma a ser aplicada é a do estado de destino, sendo esta competente em se pronunciar sobre sua legislação.
Fato gerador presumido não realizado, o interessado poderá ser creditar conforme Art. 112-A das DP do RICMS-MT.
