Bom dia!

Conforme consta expressamente no artigo 50-A do Anexo V do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), para fruição da redução de base de cálculo prevista neste artigo, ficam estabelecidas as condições previstas no § 2º e ainda CONDICIONA ao recolhimento de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES, no percentual de 5% (cinco por cento), aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização do respectivo benefício (§4º do artigo).

Portanto, faz apenas o cálculo com as saídas.

O cálculo do FUNDES nada tem a ver com o resultado de sua apuração mensal, e sim em relação a saída dos produtos beneficiados, efetue a comparação entre o cálculo do ICMS sem a redução, com a aplicação da alíquota interna de 17% sobre o montante das vendas, e os valores destacados nos documentos fiscais, exemplo: venda R$ 1.000,00 x 17% =R$ 170,00, dos quais R$ 500,00 com o benefício do inciso I do Art. 50-A do Anexo V do RICMS= 500,00 x 7% = R$ 35,00 e R$ 500,00 com o benefício do inciso II= 500,00 x 3% = 15,00 - A base de cálculo do FUNDES será: 170,00 - 35,00 - 15,00= 120,00 que aplicada a alíquota de 5% resultaria em R$ 6,00, que deverá ser lançado da EFD nos termos da Portaria 007/2017.