Uma empresa emitiu diversas notas fiscais utilizando NCMs com CFOP 5102 e destaque de ICMS, referente á produtos sujeitos à substituição tributária, e preciso arrumar essas operações, pode ser emitido uma nota de entrada com base de calculo, alíquota e valor de icms?
Esses produtos ja foi recolhido ICMS ST na Entrada!
Bom dia!
Entendo que deveria fazer ajuste na EFD no mês de referência, fazendo o estorno do débito, sem necessidade de emissão de documento fiscal.
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabel
asExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
TABELAS DE MATO GROSSO
TABELA 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
MT020001 Crédito do valor do imposto pago em decorrência do regime de substituição
tributária, nos termos do art. 112-A do RICMS/MT
