Um produtor rural, pessoa física, inscrito com CPF e Inscrição Estadual, precisa enviar um animal vivo (no caso, um cavalo) para tratamento médico em uma clínica veterinária. Essa operação de transporte do animal está sujeita à emissão de documentação fiscal? Existe algum dispositivo legal, consulta tributária ou orientação fiscal oficial que trate especificamente dessa situação ou de algo semelhante?
É preciso emitir a GTA?
Alguém que possa compartilhar esse conhecimento?
