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diferimento

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Laura
Posts: 10
Topic starter
(@laura-rural)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Uma empresa enquadrada no regime normal de apuração do ICMS, com CNAEs de criação de bovinos e comércio atacadista de bovinos vivos, atualmente optante pela tributação na primeira operação, pretende optar pelo regime de diferimento do ICMS na segunda operação, com o objetivo de usufruir do benefício fiscal nas revendas de animais. Nesse contexto, seria possível a utilização simultânea dos dois regimes de tributação (tributação na primeira operação e diferimento do imposto na segunda operação), considerando as distintas naturezas das atividades exercidas pela empresa?

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Posts: 2054
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Poderá diferir o ICMS nas saídas de revenda, de acordo com o disposto no Art. 13 do Anexo VII do RICMS, não há necessidade de um segundo credenciamento.

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