Bom dia, Prezados.
A contribuinte adquire a matéria prima milho em grãos para aplicabilidade em sua produção.
Recentemente, o parceiro que nos vende o grão, solicitou da adquirente a emissão de uma devolução simbólica, haja visto o desconto em virturde da qualidade do produto.
É permitido, para este caso, a emissão de devolução simbólica?
Se sim, qual o dispositivo legal.
Se não, qual o procedimento a ser adotado.
@thais-c, bom dia
Desconto concedido após a emissão da nota fiscal, em razão da qualidade do produto, não implica alteração da operação já realizada, seu reflexo alcança somente a parte financeira.
Boa tarde, Ok, mas para gerar o desconto financeiro preciso de um documento para cobrar o fornecedor.
Entendo que emitindo a devolução simbólica terá essa partida, é permitido?
@thais-c , boa tarde
Sugiro que consulte os Art. 178 e Art. 353das DP do RICMS-MT .
@aninha Boa tarde,
Nessa caso não tem embasamento legal para emissão de nota fiscal de ajuste finalidade "3 – NF-e de ajuste, referente essa quebra de desconto pela qualidade produto?
@rafael-machado , boa tarde
Veja a devolução simbólica de mercadoria aplica-se quando no documento fiscal for informada "quantidade" superior à recebida pelo destinatário (inciso IV, art. 178 das DP do RICMS-MT).
