A Contribuinte adquiriu milho e deseja saber as tratativas quanto ao excedente do contrato nos cenários abaixo:
- Aquisição vinda de produtor pessoa jurídica, é permitido a devolução simbólica para ajuste do contrato? visto que recebemos menos que o estabelecido anteriormente.
- Aquisição vinda de pessoa jurídica revenda, sem a característica de produtor, pode haver a devolução simbólica para ajuste também?
Gentileza mencionar os dispositivos legais, e em caso de negativo, o que a contribuinte poderia fazer para regularizar o contrato?
