DEVOLUÇÃO EM GARANTIA – RESSARCIMENTO ICMS-ST – Bem Vindos ao Fórum – .:: SEFAZ

Bem Vindos ao Fórum

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 3 meses atrás

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Keven Lucas

Topic starter

15/05/2025 11:29

(@keven-lucas)

Estimable Member

Entrou: 1 ano atrás

Prezados (as), bom dia.

Estou com a seguinte questão; uma empresa do seguimento de auto peças do regime normal efetuou uma compra interestadual de um empresa que é substituta tributária no Mato Grosso, veio uma mercadoria com defeito e estamos retornando em garantia no CFOP 6-949 com destaque de ICMS conforme a nota de compra, porém para o destaque do ICMS-ST estou com dúvida.

Deve ser destacado o ICMS-ST em campo próprio? Ou posso enquadrar os mesmos critérios da devolução de compra conforme a INFORMAÇÃO Nº 100/2023 - UDCR/UNERC (destaque do valor do ICMS-ST em "outras despesa" e a base e o valor em informações complementares)?

Pois o fornecedor está solicitando a emissão de outra com o ressarcimento do ICMS-ST (CFOP 6-603)

2 Respostas

Posts: 695

Anacleto

Usuário validado

19/05/2025 07:39

(@anacleto)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia! O entendimento da SEFAZ/MT é conforme consta na INFORMAÇÃO Nº 100/2023 - UDCR/UNERC.

No caso de devolução de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, a Nota Fiscal de devolução emitida pelo contribuinte substituído (a consulente) deverá conter nos campos “Base de cálculo do ICMS” e “Valor do ICMS” do quadro “Cálculo do imposto”, respectivamente, a base de cálculo e o valor do imposto da operação própria do fornecedor e, no campo “Informações complementares” do quadro “Dados adicionais”, deve ser indicada a base de cálculo e o valor do imposto retido por substituição tributária.

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Posts: 1718

Geronaldo Martello Foss

Admin

19/05/2025 07:39

(@foss)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

Deve seguir a orientação da Informação 100/2023, destacando a base de cálculo e ICMS-ST nas informações complementares do documento fiscal, e adicionar o valor no campo "outras despesas".

A legislação de MT não contempla nenhuma operação para a utilização do CFOP 6.603.

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