@danilo-passos, bom dia

O órgão consultivo desta SEFAZ-MT manifestou entendimento na Informação em Processo de Consulta n.º Nº 100/2023 – UDCR/UNERC que “(...), para o caso em que ocorre devolução de mercadorias submetidas à substituição tributária, a Nota Fiscal emitida pelo contribuinte substituído, deverá conter nos campos "Base de cálculo do ICMS" e "Valor do ICMS" do quadro "Cálculo do imposto", respectivamente, a base de cálculo e o valor do imposto da operação própria do fornecedor e, no campo "Informações complementares" do quadro "Dados adicionais", deve ser indicada a base de cálculo e o valor do imposto retido por substituição tributária.”, assim, entende- que a prestação de informação  no campo "Informações complementares" do quadro "Dados adicionais" do ICMS ST, no documento fiscal de devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelo contribuinte substituído, esta em conformidade com as orientações recebidas desta SEFAZ-MT.