Com base no Comunicado Conjunto da Receita Federal do Brasil & Comitê Gestor do IBS publicados em 02/12/2025 ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/comunicado-conjunto)
Quais serão os procedimentos a serem adotados pelo produtor rural pessoa física contribuinte do ICMS no Estado de Mato Grosso para fins do "cadastro ao CNPJ"?
Este cadastro ao CNPJ ocorrerá de forma automática, a SEFAZ MT e RFB irão se comunicar e a partir dos cadastros de contribuintes existentes serão criados os CNPJ's?
Haverá necessidade de alguma ação por parte do produtor rural pessoa física, como por exemplo, viabilidade, DBE e demais tramites na JUCEMAT e REDESIM?
Há uma data prevista para esta "migração" de CPF para CNPJ?
Como ficará no caso de produtores rurais pessoa física que possuem mais de uma inscrição estadual no Estado de Mato Grosso?
Como ficará no caso de produtores rurais pessoa física que exploram atividade em condomínio ou parceria rural e que no cadastro de contribuinte há mais de um participante?
