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CARTA DE CORREÇÃO - EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL CRÉDITO DE ICMS

 
Bem Vindos ao Fórum
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Posts: 43
 Keven Lucas
Topic starter
03/07/2025 08:19
(@keven-lucas)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados (as), bom dia.

Em relação a uma empresa do simples nacional que efetuou uma venda no CSOSN (101) para uma empresa do Lucro Rela/Presumido, porém não destacou nas informações complementares da nota a alíquota do ICMS do mês. Pode ser utilizado carta de correção para incluir essa informação, para assim o destinatário creditar-se?

3 Respostas
Posts: 1635
 Geronaldo Martello Foss
Admin
09/07/2025 10:13
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Sim, pode emitir carta de correção, nos termos do Artigo 34 da Portaria 160/2021.

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1 Reply
 Keven Lucas
(@keven-lucas)
Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member
Posts: 43
11/07/2025 07:18
Responder aGeronaldo Martello Foss

@foss Mas essa CC-e não se enquadraria no inciso I do Art. 34, que consequentemente a CC-e não corrigiria?

Responder
Posts: 1635
 Geronaldo Martello Foss
Admin
11/07/2025 15:22
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Não fere o disposto do inciso I do Art. 34 da Portaria 160/2021.

 

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