Empresa contribuinte do ICMS no Estado de Mato Grosso (MT), regime lucro real com CNAE 01.51-2/01 – Criação de Bovinos para Corte e 46.23-1-01 - Comércio atacadista de animais vivos.
Operação: Venda interestadual de bovinos vivos, destinados ao abate em frigoríficos situados em outros Estados.
Origem dos bovinos: Aquisição interestadual anterior, com destinação inicial para engorda/confinamento no MT, e posterior venda interestadual para abate.
PERGUNTAS DETALHADAS PARA ESCLARECIMENTO: Crédito de ICMS – Condições e Impedimentos
- Em quais situações posso aproveitar integralmente o crédito de ICMS na aquisição de bovinos?
- Existe impedimento para o crédito se o remetente for pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ)?
- Caso a compra tenha sido realizada com ICMS diferido ou isento, há direito a aproveitamento de crédito?