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Ementário de Obrigações Acessórias
Nota Explicativa :

2019
012/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OPERAÇÃO TRIANGULAR - EXPORTAÇÃO - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - NOTA FISCAL.
013/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE EUCALIPTO - COMPOSIÇÃO DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
016/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) - SINTEGRA - GUIA DE INFORAMÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA - ICMS) - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
024/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CORREÇÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÕNICO (CT-e) - SEM PREVISÃO LEGAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIA .
035/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - NOTA FISCAL.
037/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUÇÃO DE SEMENTES - TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS - MESMO TITULAR - MODELO DE NOTA FISCAL - SPED.
054/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL - SUPERMERCADOS - REGIME ESTIMATIVA SIMPLIFICADO - REGISTROS ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECEP).
061/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO (CFOP).
092/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - TRANSFERÊNCIAS MERCADORIAS - MESMA TITULARIDADE - NOTA FISCAL - ISENÇÃO - RAÇÃO ANIMAL.
153/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO A VREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - USO FORA DO ESTABELECIMENTO - NOTA FISCAL SEM DESTAQUE DO ICMS - CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - CSOSN 400 - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO (CFOP).
297/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - CÓDIGO DE AJUSTE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
298/2019 - CDDF/SUIRP	ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - IMPORTAÇÃO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO.