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Exibição de Itens
Ementário de Obrigações Acessórias
Nota Explicativa :

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2020
​​007/20​2​​0 - ​CMPC/SUCOM​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP) - CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (CSOSN) - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM).​​
​066/20​​2​​0 - ​CD​​DF/SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - BLOCO K - REGISTRO 0200.​​
​​090/20​​​2​​0 - ​CD​​DF/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - CORREÇÃO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)
​102/20​​2​0 - ​CD​​DF/SUIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA  DE ALCOOL CARBURANTE - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP) - NOTA FISCAL - RETORNO SIMBÓLICO.
​​103/20​2​0 - ​C​D​​DF/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOR RURAL - MANISFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - LIVRO DE OCORRÊNCIA - NOTA FISCAL.
106/20​2​0​ - ​C​D​​DF/SUIRP

ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MICROPRODUTOR RURAL - INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA - NOTA FISCAL SIMPLES FATURAMENTO - ​EXPORTAÇÃO INDIRETA -  CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP).​​

​133/20​2​0​ - ​C​D​​DF/SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - REGISTRO E110 - REGISTRO E111.​​
​135/20​2​​0​ - ​C​D​​DF/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -  COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - REGISTRO C100, C170.
​136/20​2​​0​ - ​C​D​​D​F/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - RETORNO SIMBÓLICO - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP).​​
​​15​9/20​2​​0​ - ​C​D​​DF/SUIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PREFEITURA MUNICIPAL - AGRICULTURA FAMILIAR - MERENDA ESCOLAR - NOTA FISCAL AVULSA (NFA-e).
​160/20​2​​0​ - ​C​D​​DF/SUIRP​​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PREFEITURA MUNICIPAL - AGRICULTURA FAMILIAR - MERENDA ESCOLAR - NOTA FISCAL AVULSA (NFA-e).​
​​161/20​2​​​0​ - ​​C​D​​DF/SUIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - NOTA FISCAL - EXPORTAÇÃO .​
​170/20​​​2​​​0 - ​CD​​DF/SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REMESSA DE GADO - INDUSTRIALIZAÇÃO - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP).​
​​​172/​20​2​​0​ - ​C​D​​DF/​SUIRP​​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - VEÍCULO USADO PARA REVENDA - NOTA FISCAL DE ENTRADA.
​200/​2​0​2​​0​ - ​C​D​​​DF/​SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -  CONTROLE DE CRÉDITO FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)​ - REGISTRO 1200 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA.
​​220/​20​2​​​0​ - ​C​D​​​DF/​SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CÓDIGO DE RECEITA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - USO E CONSUMO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - REGISTRO C100, C170, C190.
​​234/20​2​​0​ ​- ​C​D​​​DF/​SUIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL - SUPERMERCADOS - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP) - CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL (CSOSN) - DESTAQUE DO ICMS - NOTA FISCAL.
​​238/2​0​2​​​0​ - ​C​D​​DF/​SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PERÍODO DE ESCRITURAÇÃO - NOTA FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​​​
​239/20​​2​​​0​ - ​C​​D​​DF/​SUIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OPERAÇÕES COM OURO - REGISTRO DE ENTRADAS - CONTROLE DE ESTOQUE - VENDAS -ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)​.
​257/20​​2​​​​0​ - ​C​​D​​DF/​SUIRP​​​​​ICMS - ​OBRIGAÇ​ÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES - RENÚNCIA FISCAL - DIFERIMENTO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)​.​