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Exibição de Itens
Ementário de Obrigações Acessórias
Nota Explicativa :

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2023
​004/20​23 - ​CD​​DF/SUIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CÓDIGO DE AJUSTE - CRÉDITO - PERÍODO SEGUINTE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​​
​008/2​023 - ​CD​​DF/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - RETORNO DE VASILHAME - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE (CT-e).
​010​/2023 - ​CD​​DF/SUIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ABATE DE BOVINOS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - OPERAÇÕES COM CRÉDITO - ENTRADA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e​​).​
​​​045/2023 ​- ​C​DDF/SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE ALGODÃO - EXPORTAÇÃO - PRAZO 180 DIAS - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAR) - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (RUDFTO).​​​
​​​​046/20​23 - ​CDDF/SUIR​PICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NITROGÊNIO, FÓSFORO E POTÁSSIO - REMESSA ARMAZENAGEM - INDUSTRIALIZAÇÃO - NOTA FISCAL RETORNO SIMBÓLICO.​​​
​​056/2023 - ​CDDF/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE SUÍ​​​NOS - DESONERAÇÃO - DESCONTOS - NOTA FISCAL.​
​057/2023​ - ​CDDF​/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.​​​
​058/202​3 - ​CDDF/SUIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PODA DE ÁRVORES - REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - MÁQUINAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO - NOTA FISCAL - SIMPLES REMESSA.​
​062/20​23 - ​​CDDF/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - ESCRITURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​
​075/2​​0​23 - ​CDD​F/SUIRPICMS - ​​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - NOTA FISCAL​ - SPED - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​
​​​​081/2​02​3 - ​​CDDF/SUIRPICMS - ​​​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS - MEDICAMENTOS - PREÇO MÁXIMO CONSUMIDOR - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​
​​​082/2​02​3 - ​CDDF/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVO AGRÍCOLAS - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - NOTA FISCAL AVULSA. 
​083/2​02​3 - ​CDDF/S​UIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MILHO - ETANOL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA.​​
​084/202​3 - ​CDDF/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MILHO - ETANOL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL  - VENDAS À ORDEM  OU PARA ENTREGA FUTURA.​​​
​​085/202​3 - ​CDDF/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - OUTRAS SAÍDAS - REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS.​​
​089/202​3 - ​​CDDF/SUIRP​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - SPED.​
​112/202​3 - ​​CDDF/SUIRP​​​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRETAÇÃO (CFOP)​.​
​119/20​23 - CDDF/SUIRP​​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA - REGISTRO 1601- ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​
​125/2023 - CDDF/SUIRP​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MILHO - SOJA - DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​
​​126/2023 - CDDF/SUIRP​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -  RESSARCIMENTO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​
​​​130/2023 ​- CDDF/SUIRP​​ICMS - ​​​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - NOTA FISCAl.